Question

Em quais aspectos a Declaração Universal dos Direitos Humanos influenciou a Constituição Federal do Brasil de 1988?

Answer 1

Resposta:

5º da DUDH, que diz: “. ... 5º, III da Constituição Federal de 1988; a tortura também é tratada como crime inafiançável pelo inciso XLIII do mesmo artigo e possui até uma lei especial, a Lei 9.455/97, ou Lei dos Crimes de Tortura.

Answer 2

Resposta:

a declaração dos direitos humanos trouxe expressamente em seu texto o direito à saúde, como pode ser constatado em seu Artigo