Question

Em outubro de 2007, HAROLDO conduzindo sua caminhonete Mitsubishi L200 se envolveu em uma colisão com o veículo VW Gol, onde estavam quatro pessoas, das quais três vieram a óbito no local do acidente e uma sobreviveu com graves sequelas. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o suspeito, na época com 20 anos, havia passado a tarde em uma lanchonete ingerindo bebida alcóolica com colegas de faculdade. Ao sair da lanchonete dirigindo em alta velocidade invadiu a pista contrária na qual conduzia seu veículo vindo a atingir o veículo VW Gol. HAROLDO foi denunciado por três homicídios e uma tentativa de homicídio, todavia sua conduta foi desclassificada para três homicídios culposos e uma lesão corporal culposa. Supondo que decorreram mais de seis anos do recebimento da denúncia até a data da sentença de pronúncia, responda:

b) A partir da premissa que a conduta de HAROLDO produziu quatro resultados lesivos distintos, indique a espécie de concurso de crimes aplicável e respectivo critério de dosimetria de pena. Responda de forma objetiva e fundamentada.
RESPOSTA:

c) Qual a tese defensiva a ser apresentada por HAROLDO? O fato de HAROLDO ser menor de 21 anos à época da conduta possui alguma relevância jurídico-penal?
RESPOSTA:

d) Caso no curso da instrução criminal fosse constatado que HAROLDO era, ao tempo da prática da conduta, inimputável em decorrência de doença mental, poderia ser imposta alguma sanção penal à sua conduta?
RESPOSTA:

Answer 1

b) No caso haverá o concurso formal de crimes na medida em que uma única conduta do agente levou a caracterização de vários resultados, ou seja, de várias mortes.

c) A tese defensiva poderá vir no sentido da prescricional do crime, observado o período previsto no artigo 109 do código penal para os crimes culposos.

O fato dele ter só 21 anos na épocas do crime serve como forma de atenuar a pena.

d) Se for provada a inimputabilidade do agente esse será considerado isento do cumprimento de pena.

espero ter ajudado!