Em ordem a evitar o desatendimento às fórmulas da matriz legal, criou-se uma consequência jurídica para a inobservância da tipicidade das formas, que é a possibilidade de invalidação do ato imperfeito, sanção essa que recebe a denominação de nulidade. Muitas vezes, porém, o vocábulo é empregado para designar, não a consequência que advém do desrespeito ao modelo legal, mas o próprio defeito do ato. É de acordo com essa última concepção, por exemplo, que se diz que "ocorreu uma nulidade" em determinado ato processual.
Soluções para a tarefa
O texto do enunciado da questão fala sobre os aspectos da nulidade de um ato processual.
Isso porque a nulidade é quando um ato processual é eivado de vício o que faz com que ele não tenha nenhum repercussão prática.
Veja o exemplo de um ato processual que é praticado por um menor de 16 anos como a venda de uma casa.
Essa ato é considerado como nulo, tendo em vista que o menor de 16 anos é considerado como absolutamente incapaz e deve ser representado.
espero ter ajudado!
Resposta:Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I – O princípio da causalidade fundamenta a chamada teoria da causalidade ou da derivação, segundo a qual a eventual nulidade de um ato resulta na invalidação dos atos que lhe forem consequentes.
II – As nulidades absolutas não consideram o interesse público no processo penal justo e o prejuízo presumido como seus elementos constituintes.
III – As nulidades relativas poderão ser arguidas a qualquer momento, diferentemente das nulidades absolutas, que deverão ser arguidas oportunamente sob pena de preclusão.
IV – As nulidades relativas devem ser arguidas oportunamente e deverá haver comprovação do prejuízo, sob pena de preclusão e convalidação.
I e IV, apenas. Correto (AVA)