Question

Em nossos estudos, aprendemos o que significa "cláusula pétrea", ou seja, são normas constitucionais que não podem ser modificadas ou revogadas nem por uma nova lei ou emenda constitucional. Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que NÃO É considerada uma cláusula pétrea: O direito ao voto secreto e universal A Separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) Os Direitos e Garantias Individuais A forma federativa do Estado A maioridade penal

Answer 1

Segundo a Constituição Federal no artigo 60, parágrafo 4 inciso I a IV, estão indicadas as cláusulas pétreas, sendo que a única alternativa que não consta no rol é:

"Maioridade Penal"

Answer 2

a resposta correta é: A maioridade penal.