em nosso sistema jurídico, os tratados precisam passar por um processo, que envolve atos internacionais e nacionais, para que seja incorporado ao nosso ordenamento e possua força de lei. após esse processo, o tratado pode ser invocado internamente e também passa a gerar obrigação para o estado que a ele se comprometeu. no que se refere ao procedimento de incorporação dos tratados internacionais ao nosso ordenamento jurídico, aponte a alternativa correta: escolha uma:
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta correta para a alternativa que apresenta a seguinte resposta:
A ratificação é um ato internacional, que marca o comprometimento do Estado para com o Tratado em vigor.
Os tratados internacionais são um conjunto de normas definida em acordo com mais de uma força internacional, que está sendo formaliza em texto e deverá produzir efeito jurídico nas nações que se submeterem a esse tratado.
A ratificação é o ato internacional que marca o comprometimento do estado que se submeteu ao acordo, com o tratado, que entrará em vigor. A ratificação é o que da ao tratado o poder de lei. No Brasil esse processo exige um tramite legal burocrático, e começa com uma publicação no diário oficial
Resposta:
d. A ratificação é um ato internacional, que marca o comprometimento do Estado para com o Tratado em vigor. Correto
Explicação:
Para as alternativas:
a. Somente o Presidente da República possui competência para assinar o Tratado.
b. A Assinatura vincula o Estado ao cumprimento do Tratado.
c. O poder Legislativo pode oferecer reservas ao Tratado, as quais podem ser posteriormente retiradas pelo Presidente.
d. A ratificação é um ato internacional, que marca o comprometimento do Estado para com o Tratado em vigor. Correto
e. Qualquer Tratado admite reservas, desde que estas sejam feitas somente no momento da assinatura.