Em nosso sistema, a União Federal, de todos os entes da federação, é o mais poderoso, não só pela quantidade de bens sob seu poder, mas também pelo número de serviços e atividades que exerce e pelas competências legislativas que dispõe". ( HACK, Érico. Direito Constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012. p. 112 )A respeito dos bens da União, assinale a alternativa correta, em acordo com o livro-base e o artigo 20 da Constituição brasileira de 1988.
A São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
B São bens da União todos os direitos de propriedade intelectual que disponham sobre interesse público.
C Não são bens da União os recursos da plataforma continental, embora sejam os recursos sobre o mar territorial.
D Inetgram os bens da União as propriedades sobre radiodifusão e o monopólio do serviço postal e de exploração de petróleo.
E Não compões os bens da União os recursos minerais e os potenciais de geração de energia elétrica.
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Resposta:
Letra A
Explicação:
Apol 100%
No que diz respeito aos bens pertencentes a união, temos que a resposta certa é a: A São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
Isso porque a união detêm bens que não poderão ser alienados para particulares bem como particulares não poderão tomar posse ou propriedade deles.
Assim, podemos citar os lagos, rios, correntes de água, dentro do território do país bem como na área marítima.
Importante notar que tal previsão dá uma maior segurança jurídica para os casos de invasões.
espero ter ajudado!