Question

Em nosso sistema, a União Federal, de todos os entes da federação, é o mais poderoso, não só pela quantidade de bens sob seu poder, mas também pelo número de serviços e atividades que exerce e pelas competências legislativas que dispõe". ( HACK, Érico. Direito Constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012. p. 112 )A respeito dos bens da União, assinale a alternativa correta, em acordo com o livro-base e o artigo 20 da Constituição brasileira de 1988.

A São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

B São bens da União todos os direitos de propriedade intelectual que disponham sobre interesse público.

C Não são bens da União os recursos da plataforma continental, embora sejam os recursos sobre o mar territorial.

D Inetgram os bens da União as propriedades sobre radiodifusão e o monopólio do serviço postal e de exploração de petróleo.

E Não compões os bens da União os recursos minerais e os potenciais de geração de energia elétrica.

Answer 1

LETRA A ( CFRB, 20, III )

São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.