Question

"Em nosso sistema, a União Federal, de todos os entes da federação, é o mais poderoso, não só pela quantidade de bens sob seu poder, mas também pelo número de serviços e atividades que exerce e pelas competências legislativas que dispõe". ( HACK, Érico. Direito Constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012. p. 112 )

Assinale a alternativa correta sobre as competências da União, de acordo com o livro-base da disciplina e os artigos 21 e 22 da Constituição brasileira de 1988.
A
Compete à União decretar estado sítio e estado de defesa, mas não compete decretar intervenção.
B
Compete à União administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira.
C
Compete exclusivamente à União instituir e cobrar Impostos sobre Veículos Automotores.
D
A competência privativa da União é residual à competência dos municípios no que se refere à cobrança de Imposto Territorial Rural.
E
Compete à União legislar sobre a composição das Assembleias Legislativas estatais.

Answer 1

Letra B está no Art. 21 da CF

Answer 2

Resposta:

letra B

Explicação:

Página 123 do livro.