Em nosso ordenamento jurídico, o direito de propriedade é relativizado em face da possibilidade de intervenção estatal. Nesse contexto, dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, cita-se a desapropriação. Com relação a ela, marque a alternativa correta:
A) A intervenção consiste em modalidade de intervenção restritiva, por meio da qual o Poder Público, em certas condições, toma a propriedade do particular mediante indenização posterior.
B) A intervenção consiste em modalidade de intervenção supressiva, por meio da qual o Poder Público, em certas condições, toma a propriedade do particular mediante indenização prévia.
C) A intervenção consiste em modalidade de intervenção restritiva, por meio da qual o Poder Público, em certas condições, usa a propriedade do particular mediante indenização posterior.
D) A intervenção consiste em modalidade de intervenção restritiva, por meio da qual o Poder Público, em certas condições, toma a propriedade do particular mediante indenização prévia.
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Resposta:
B)
A intervenção consiste em modalidade de intervenção supressiva, por meio da qual o Poder Público, em certas condições, toma a propriedade do particular mediante indenização prévia.
Explicação:
No que tange aos modos pelos quais o Estado pode intervir na propriedade privada, a doutrina costuma distingui-los em duas categorias: a intervenção restritiva ou de uso; e a intervenção supressiva. Em essência, tal distinção diz respeito ao próprio caráter da intervenção na ordem da propriedade privada. Nesse contexto, enquanto a intervenção de uso é menos gravosa e tem caráter meramente transitório, a intervenção supressiva é mais drástica, tendo caráter permanente.
Dentre as modalidades supressivas de intervenção na propriedade privada, a desapropriação tem papel destacado (art. 5º, XXIV, CF). Em essência, trata-se de modalidade de intervenção estatal por meio da qual o Poder Público, em certas condições, toma a propriedade do particular mediante indenização prévia.