Question

Em Minas Gerais, a solicitação da outorga para exploração da água subterrânea é feita junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e os procedimentos diferem para os casos de poço a ser perfurado e aquele poço que já se encontra perfurado. No primeiro caso, o requerente deverá solicitar a perfuração do poço informando os seus dados cadastrais, coordenadas geográficas do ponto de captação, bacias hidrográficas estadual e federal onde se localiza a captação e a vazão (em m3/h) a ser solicitada. O IGAM, através do seu Diretor Geral autoriza os trabalhos de perfuração considerando se a mesma está sendo realizada em área permitida ou não e, condiciona a concessão da outorga ao envio dos dados do poço perfurado (perfil geológico do terreno, níveis estáticos e dinâmicos, dados sobre a qualidade da água, revestimentos, filtros, etc.) para análise e, possivelmente, emissão da outorga. Este processo final com dados referentes ao poço é solicitado também para outorga dos poços já perfurados anteriormente [13]. O critério para emissão de outorgas vigente atualmente é a análise feita por consultores do IGAM, baseando-se nas informações prestadas pelos requerentes e na quantidade de outorgas concedidas que pode ser visualizada através do banco de dados georeferenciado. Existem alguns estudos hidro geológicos dos aquíferos (por exemplo o da Hidro sistemas/COPASA em 1995) mas, estes não são utilizados para decisão na concessão das outorgas. Algumas áreas como a Bacia do Rio Verde Grande, a Bacia do Rio Uberabinha, e a Bacia do Riachão, as outorgas para exploração da água subterrânea estão provisoriamente suspensas devido à escassez de água. Eventuais áreas de conflito também surgiram e estão sendo analisadas separadamente. A medida adotada para o cadastro dos poços já existentes é a chamada, através de correspondências, de usuários como Prefeituras e Serviços Autônomos de Águas (SAE, DAE, etc.) para que regularizem as captações existentes já que não existe uma fiscalização sistemática nem para recursos superficiais nem subterrâneos, atuam a partir de denúncias realizadas pela população e para as quais o IGAM envia uma equipe para dirimir as questões.

Answer 1

Os aquíferos (águas confinadas no subterrâneo) possuem grande importância em todo o mundo, pois nós a utilizamos para muitas coisas no dia a dia. Em alguns municípios de São, por exemplo, o aquífero guarani é utilizado por cerca de 80% da população, e exitem implicações fortíssimas ao descuidado com estas, pois podem ser salinizadas se em contato com a água do mar, podem ser poluídas e podem até acabar, causando um rebaixamento de solo. Por isso é tão necessário que órgãos como o IGAM cuidem das águas subterrâneas, IGAM- Instituto mineiro de gestão das águas, vem a 20 anos cuidando das águas do Estado de Minas gerais, e vem fazendo discussões sobre fazer um racionamento preventivo do uso das águas.
 As escassez hídrica é um assunto  muito discutido e abordado por estes, portanto são necessários projetos que outorgam novos procedimentos de usos de poços.