Question

Em meio ao clamor por uma lei mais justa para as crianças e adolescentes, além da pressão internacional para a mudança da forma como se tratavam os menores infratores no Brasil, foi sancionada a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Sua origem está na Convenção dos Direitos da Criança na Assembleia Geral das Nações Unidas, apesar das críticas de setores mais conservadores é um marco jurídico do Brasil.

De acordo com o texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características.

Escolha uma:
a.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

b.
Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo.

c.
Código de Menores.

d.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

e.
Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer 1

Resposta:

Estatuto da Criançar e do Adolescente ou ECA

Explicação: