Em matéria jurídica, podemos afirmar que princípios, por definição, servem de juízo que embasam a aplicação de determinado instituto relativo a um ramo do direito.
No direito eleitoral, tem-se o princípio da proteção das eleições que visa proteger a moralidade para o mandato, consideradas algumas características ou premissas, cujo contexto faz com que tal princípio prevaleça sobre o princípio da não culpabilidade penal.
Lei Complementar nº 135/2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jun. 2010.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as características subjetivas à pessoa do candidato inerentes ao princípio da proteção das eleições.
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em 1967 foi ditado a lei de whosfors até hj ela e igual!
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