Direito, perguntado por leidianebitencourt20, 5 meses atrás

Em matéria de Tratados e Convenções sobre direitos humanos é correto afirmar

Soluções para a tarefa

Respondido por geovanandrade2001

Explicação:

matéria de Tratados e Convenções sobre direitos humanos é correto afirmar: ... Basta a assinatura do representante brasileiro na negociação que aprova o Tratado ou Convenção para incorporar formalmente no Direito Interno.

clezgomes1: errada

victorapecido: Resposta errada

juliormm: acerca do surgimento da Declaração Universal dos Direitos

Respondido por almfab06

Resposta:

Os Tratados e Convenções de Direitos Humanos só se incorporarão ao Direito Interno com o status de norma constitucional material e formal, se votados em ambas as Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, com aprovação por três quintos dos votos de seus membros.

Explicação:

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