Em matéria de liberdade sindical, como também ocorre no âmbito das demais normas da OIT, o procedimento regular de controle se dá pela Comissão de Peritos e pela Comissão de Aplicação de Normas. Contudo, pouco tempo depois da adoção das Convenções n.º 87 (sobre a liberdade sindical e a proteção do direito à sindicalização) e n.º 98 (direito de sindicalização e negociação coletiva), a OIT percebeu que o princípio da liberdade sindical, em razão de sua importância, merecia outros procedimentos de controle para garantir seu cumprimento pelos países que não haviam ratificado referidas Convenções. Foi aí que surgiu a ideia de instituir um procedimento paralelo aos mecanismos regulares.
De acordo com a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, o termo “trabalhadores” abrange
Escolha uma:
a.
todas as pessoas empregadas, com exceção dos trabalhadores rurais
b.
todas as pessoas, inclusive os desempregados.
c.
todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos.
d.
todas as pessoas empregadas em regime de CLT.
e.
todas as pessoas empregadas, exceto os funcionários públicos.
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c.
todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos.
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AVA
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