Question

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que:
Escolha uma:
a. O Código de Processo Penal adotou a Teoria Mista ou da Ubiquidade para determinar a competência pelo lugar da infração.
b. Quando, iniciada a execução, o crime não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente o caso de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
c. Verificar-se-á a competência por distribuição toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
d. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido.

Answer 1

Resposta:

E a (A) disposta

Explicação:

Por que tem sim