Em maio de 20x1, pela primeira vez em sua história, a universidade pública X foi contratada pela universidade particular Y para realizar o vestibular em benefício da contratante. Todos os custos foram pagos diretamente pela universidade privada, ficando a cargo da universidade pública X apenas a administração do empreendimento e a alocação de pessoal para realizar todo o processo. Em face da prestação do referido serviço, a universidade pública auferiu da contratante uma receita de prestação de serviços que não estava prevista na lei orçamentária federal.
a) Diante dessa situação hipotética apresentada, a receita auferida pela universidade pública X é orçamentária ou extraorçamentária?
b) Explique, de modo fundamentado, e esclareça sob que tipo de classificação essa receita deveria ser contabilizada?
Soluções para a tarefa
A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado. É, portanto, espécie do gênero entrada, por possuir características que lhe são peculiares.Atenção! A Lei nº 4.320/64 ao adotar a classificação econômica, adota o termo receita pública em sua acepção mais ampla, ou seja, abarcando todo e qualquer ingresso ou entrada nos cofres públicos. Assim sendo, considera como receitas públicas verbas provenientes de venda de bens ou obtenção de empréstimos, que seriam meros movimentos de caixa sob a ótica de uma classificação jurídica. Todavia, para fins de prova, em havendo expressa alusão a referida lei, normalmente o gabarito adota o conceito econômico de receita.Desta definição de receita pública, inúmeras classificações poderão surgir, a depender do elemento discriminador eleito.
-
Explicação: