Em função dos atos por ele praticados, o oficial de justiça pode sofrer responsabilização civil, administrativa ou penal. Sobre a responsabilidade civil dos atos praticados por oficial de justiça, assinale a alternativa correta.
A
O servidor público em geral tem responsabilidade civil, porém, não o oficial de justiça.
B
O oficial de justiça pode sofrer responsabilização civil caso cumpra os atos dentro do prazo.
C
O oficial de justiça pode sofrer responsabilização civil caso pratique ato nulo dolosamente.
D
O oficial de justiça não pode sofrer responsabilização civil caso pratique ato nulo com culpa.
E
O oficial de justiça não pode sofrer responsabilização civil caso pratique ato nulo com dolo.
Rca35516668:
A resposta correta é a letra C.
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Resposta correta letra D
Base legal: Artigos 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. E explicitamente no Artigo 155 do Código de Processo Civil: O Oficial de Justiça é civilmente responsável quando, sem justo motivo, se recusar a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que está subordinado; ou quando praticar ato nulo com dolo ou culpa.
Base legal: Artigos 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. E explicitamente no Artigo 155 do Código de Processo Civil: O Oficial de Justiça é civilmente responsável quando, sem justo motivo, se recusar a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que está subordinado; ou quando praticar ato nulo com dolo ou culpa.
Coloquei errado a resposta correta é a letra C....desculpe a falta de atenção ao ver a letra.
Resposta correta é letra C
Gab. C
A resposta correta é letra C?
OBRIGADO
Muito Obrigado A todos.
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