Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Indaga-se: Qual o procedimento a ser adotado? Justifique.
Soluções para a tarefa
Resposta:
bem bnt vc vms nós conhecer
Resposta:O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
Explicação: Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. O mero inadimplemento do devedor não é suficiente para ensejar a execução do título onde se encontra pactuada a obrigação.
O mero inadimplemento do devedor não é suficiente para ensejar a execução do título onde se encontra pactuada a obrigação. Para tanto, é necessário que se trate de obrigação certa, líquida e exigível, ou seja, que a obrigação possa ser cobrada.