Question

Em eventual ação de cobrança, antes de discutir o mérito, incumbe ao réu alegar, em preliminar de contestação:

Answer 1

   Art. 337 CC. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

   I - inexistência ou nulidade da citação;

   II - incompetência absoluta e relativa;

   III - incorreção do valor da causa;

   IV - inépcia da petição inicial;

   V - perempção;

   VI - litispendência;

   VII - coisa julgada;

   VIII - conexão;

   IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

   X - convenção de arbitragem;

   XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

   XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

   XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.