Em épocas longínquas, nas mais diferentes formas de organização política, acredita-se que existia um verdadeiro direito natural. Assim, as pessoas podiam se dirigir às autoridades, ou à autoridade suprema do Estado, para pedirem a sua proteção, de seus bens ou de seus familiares contra violações ou ameaças de violação vindas de outros detentores do poder e de oficiais públicos ou vindas até de outros particulares. Sobre a Petição de Direitos, analise as afirmativas a seguir:
I- Escrita pelos lordes espirituais e temporais e comuns, foi enviada ao rei Carlos I com o propósito de conter os excessos e impor limites àquele reinado.
II- Foi o primeiro documento da Modernidade a expor as expectativas dos direitos contemporâneos: um requerimento objetivo, de poucas palavras, que manifesta a contrariedade dos parlamentares com os desmandos reais.
III- A Petição de Direitos contribuiu para o reconhecimento dos direitos humanos. Esse documento conduziu a mudança de regime de monarquia de absolutista para constitucionalista.
IV- Foi conferida diversas vezes, a fim de atingir o maior número de pessoas possíveis, não alterando sua proposta original de garantir liberdade e direitos aos indivíduos frente aos abusos de autoridade do poder instituído.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As afirmativas III e IV estão corretas.
b) As afirmativas II e IV estão corretas.
c) As afirmativas I e IV estão corretas.
d) As afirmativas I, II e III estão corretas.
Sociedade e Meio Ambiente
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Resposta
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Explicação:
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. Na realidade, esse documento não foi conferido diversas vezes, o sentido de aplicação dos direitos teve/tem como base a forma disciplinar, porém, esse documento se associa a base dos direitos fundamentais.
Como notamos os direitos fundamentais?
Os direitos fundamentais, buscam atuar como uma instituição de respaldo para os indivíduos que são vítimas do sistema social e criminal nos países. Como fundamentada pelos Lordes espirituais e direcionada a Carlos Primeiro.
Além disso, a petição dos direitos teve uma forte influência nos direitos humanos como vemos hoje, uma das principais para o exercício da nossa Constituição Federal, sendo o primeiro documento da modernidade que fundamentava os direitos contemporâneos.
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