Question

Em dezembro de 2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei - PL 2.963/2019 que determina a compra de
Terras por estrangeiros no Brasil. Descreva como isso vai ocorrer com a aprovação da Lei?

Answer 1

Resposta:

O projeto disciplina a aquisição, a posse, o arrendamento e o cadastramento de imóvel rural, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, constituídas e estabelecidas fora do território nacional. Segundo o texto, os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira no Brasil também deverão obedecer aos princípios da função social da propriedade previstos na Constituição, como o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.

Explicação:

espero ter ajudado de coração kk