Direito, perguntado por deniselucas, 1 ano atrás

Em dezembro de 2015, o Ministério Público Estadual de Alagoas recebeu denúncias de organizações da sociedade civil sobre a criação de obstáculos à matrícula e cobranças de taxas extras ou mensalidades maiores para crianças com Síndrome de Down em escolas privadas alagoanas. A Lei Federal n. 7.853/1989 garante a matrícula de crianças com Síndrome de Down e outras deficiências em todos os níveis da educação e o artigo 7º do Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura a não discriminação a essas pessoas.

Soluções para a tarefa

Respondido por amanda1610

448

Alternativa D: I e IV

Respondido por thiagoavila1987

276

I e IV
Está correta!!!

talita2013vivo: (Universidade do Estado do Pará, adaptado)

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