Em dezembro de 2015, o Ministério Público Estadual de Alagoas recebeu denúncias de organizações da sociedade civil sobre a criação de obstáculos à matrícula e cobranças de taxas extras ou mensalidades maiores para crianças com Síndrome de Down em escolas privadas alagoanas. A Lei Federal n. 7. 853/1989 garante a matrícula de crianças com Síndrome de Down e outras deficiências em todos os níveis da educação e o artigo 7º do Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura a não discriminação a essas pessoas. Analise o caso acima. A cobrança de taxas extras em escolas para crianças com deficiência pode ser considerada ilegal?
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Resposta:
I. Sim, porque desrespeita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade entre todos.
IV. Sim, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a não discriminação.
Explicação:
LETRA D. I e IV
Resposta:
d)I e IV.
Explicação:
2)Texto base:
Em dezembro de 2015, o Ministério Público Estadual de Alagoas recebeu denúncias de organizações da sociedade civil sobre a criação de obstáculos à matrícula e cobranças de taxas extras ou mensalidades maiores para crianças com Síndrome de Down em escolas privadas alagoanas. A Lei Federal n. 7.853/1989 garante a matrícula de crianças com Síndrome de Down e outras deficiências em todos os níveis da educação e o artigo 7º do Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura a não discriminação a essas pessoas.
Analise o caso acima. A cobrança de taxas extras em escolas para crianças com deficiência pode ser considerada ilegal?
I. Sim, porque desrespeita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade entre todos.
II. Não, pois não existe lei que impeça essa prática.
III. Não, pois a prática não é discriminatória, pois visa garantir melhores serviços a essas crianças.
IV. Sim, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a não discriminação.
Assinale a alternativa que contém apenas a(s) afirmativa(s) correta(s):
Selecione uma alternativa:
a)I.
b)II e III.
c)IV.
d)I e IV.
e)III.