Em determinado município constata-se a degradação ambiental de um rio que corta a zona urbana, em razão de dejetos de esgoto doméstico e despejos industriais, o que vem ocorrendo em razão da falta de fiscalização pelo ente municipal encarregado. Analise as assertivas que seguem: I - Configurada a omissão administrativa e o consequente dano ambiental, o município, por ação indireta, torna-se agente poluidor nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei nº 6.938/81. II - O munícipio é responsável objetiva e solidariamente pela reparação do dano, por força do artigo 14, § 1º, da Lei nº 6.938/81. III - Trata-se de responsabilidade objetiva quanto ao município e subjetiva quanto aos particulares, agentes poluidores, corresponsáveis e culpados pela degradação ambiental. //Escolha a opção adequada:
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mariamaisonsuaoyv2bz:
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Rs
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