Question

Em determinado Contrato de Trabalho, o empregado propõe ao empregador que este, em troca de uma remuneração maior, deixe de lhe pagar suas férias. Pergunta-se: Levando em conta que, em um Contrato, existe certa liberalidade entre as partes para se ajustarem, esta possibilidade existe? a. Sim; é possível transacionar esse direito trabalhista, desde que fique demonstrada manifestação específica do Sindicato dos Trabalhadores. b. Não; pois somente podem ser transacionados direitos trabalhistas se existir manifestação da Justiça do Trabalho a esse respeito. c. Sim; é possível ser transacionado qualquer direito trabalhista, desde que fique demonstrado um benefício ao empregado. d. Não; pois férias é um direito indisponível do empregado, não sendo passível de qualquer transação. e. Sim; é possível transacionar esse direito trabalhista, desde que fique demonstrada a existência de Acordo Coletivo de Trabalho.

Answer 1

b. Não; pois férias é um direito indisponível do empregado, não sendo passível de qualquer transação.

Answer 2

Resposta:

Não; pois férias é um direito indisponível do empregado, não sendo passível de qualquer transação.

Explicação:

Quanto ao “Contrato de Trabalho”, é importante destacar que determinados

direitos são indisponíveis junto aos Contratos de Trabalho, tais como 13º salário,

férias etc.