Question

Em decorrência do Direito Tributário pertencer ao ramo do Direito Público, é de primordial importância o estudo acerca de alguns princípios constitucionais. Dessa forma, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, que corresponda aos princípios constitucionais.

I - Princípio do Estado Social de Direito, princípio da tripartição dos poderes, princípio da dignidade da pessoa humana, dentre outros.
II - Princípio da igualdade, princípio da legalidade, princípio da moralidade, princípio da impessoalidade, princípio da razoabilidade e proporcionalidade, dentre outros.
III - Princípio republicano, princípio federativo, princípio da supremacia da Constituição, princípio da dignidade da pessoa humana, dentre outros.
IV - Princípio da autotutela, princípio da igualdade, princípio da legalidade, princípio da impessoalidade, princípio da tripartição dos poderes, dentre outros.

Answer 1

Somente a alternativa II está correta.