Question

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal: Escolha uma: a. Constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade. b. Admite responsabilidade que não seja pessoal. c. É regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade. d. Não está submetido ao princípio da intervenção mínima. e. Deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade. Próximo home keyboard_arrow_left keyboard_arrow_right

Answer 1

d) constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.