Question

Em consequência desse princípio o Estado, após haver reconhecido os direitos prestacionais, assume o dever não só de torná-los efetivos, mas, também, se obriga, sob pena de transgressão ao texto constitucional, a preservá-los, abstendo-se de frustrar – mediante supressão total ou parcial – os direitos sociais já concretizados” (ARE 639337, relator: Min. Celso de Mello).


O texto anterior reporta-se a qual atributo indissociável nos direitos humanos?

a.
Inalienabilidade.

b.
Irrenunciabilidade.

c.
Vedação ao retrocesso.

d.
Imprescritibilidade.

e.
Historicidade.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

Espero ter ajudado, bons estudos ;)