Em conformidade com art. 2.º da Lei 6.019/1974, "trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços." (Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017). O contrato de trabalho temporário deve originar uma relação triangular (trilateral), pois envolve a empresa de trabalho temporário, o trabalhador e a empresa tomadora.
Sobre o tema do contrato de trabalho, analise as seguintes sentenças:
I - O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder de dois meses.
II - Entre os direitos do trabalhador temporário, está a jornada de oito horas diárias, remuneradas as extras não excedentes a duas, com acréscimo de, no mínimo, 100%.
III - O contrato de trabalho temporário deve ter forma escrita.
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III - O contrato de trabalho temporário deve ter forma escrita.
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