Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.
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De acordo com art.95 da lei 8.112/90:
O servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da república, presidente dos órgãos do poder legislativo e presidente do superrmo tribunal federal.
§ 1⁰. A ausência não excedará a 4 (quatro) anos, e finada a missão ou estudo, somente decorrido igual ao período, será permitida nova ausência.
Então concluímos que:
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Resposta:
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.
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