Em conformidade com a Lei n.º 10.741/2003, acerca dos direitos do idoso, leia as afirmativas a seguir: I. O idoso tem o direito a gratuidade em qualquer transporte coletivo público urbano, semiurbano e interestadual. II. Uma das atribuições do Ministério Público é instaurar inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos dos idosos. III. Independente das condições econômicas, todo idoso tem direito ao benefício da justiça gratuita. IV. O idoso tem direito de receber gratuitamente do poder público os medicamentos, próteses, órteses e todos os recursos necessários para preservar ou reabilitar sua saúde. Assinale a alternativa que traz a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
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A resposta correta é: apenas II e IV são corretas.
Explicação: Resposta corrigida pelo o AVA - Ambiente Virtual De Aprendizagem.
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