Question

Em conformidade com a Lei n.º 10.741/2003, acerca dos direitos do idoso, leia as afirmativas a seguir: x
I. O idoso tem o direito a gratuidade em qualquer transporte coletivo público urbano, semiurbano e interestadual.
II. Uma das atribuições do Ministério Público é instaurar inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos dos idosos.
III. Independente das condições econômicas, todo idoso tem direito ao benefício da justiça gratuita.
IV. O idoso tem direito de receber gratuitamente do poder público os medicamentos, próteses, órteses e todos os recursos necessários para preservar ou reabilitar sua saúde.
Assinale a alternativa que traz a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

Apenas II e IV são corretas.

Apenas IV é correta.

Apenas III é correta.

Apenas I, II e III são corretas.

Apenas III e IV são corretas.

Answer 1

II. Uma das atribuições do Ministério Público é instaurar inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos dos idosos.

IV. O idoso tem direito de receber gratuitamente do poder público os medicamentos, próteses, órteses e todos os recursos necessários para preservar ou reabilitar sua saúde.