Question

)
Em conformidade com a legislação falimentar brasileira na recuperação judicial, a assembleia geral de credores é presidida pelo:

Alternativas:

a)
Ministério Público.

b)
Administrador Judicial.

c)
Síndico.

d)
Comissário da concordata.

e)
Juiz.

2)
Quando da instauração do processo falimentar, há a nomeação de um administrador judicial. Quanto ao administrador judicial, podemos afirmar que:

Alternativas:

a)
O administrador judicial substituído não será remunerado se renunciar sem relevante razão ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas na lei.

b)
O administrador judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, não podendo exceder o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial.

c)
O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, cujo montante não excederá 6% (seis por cento) sobre o valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial.

d)
O administrador judicial será profissional idôneo, de qualquer área, preferencialmente advogado ou contador, não se admitindo o exercício da função por pessoa jurídica.

e)
O administrador judicial é nomeado pelo falido, não sendo necessário a concordância dos credores

3)
Quanto à Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência, podemos afirmar que:

I-Não se aplica às sociedades de economia mista.

II-Não se aplica às instituições financeiras privadas.

III-Não se aplica às sociedades de capitalização.

IV-Não se aplica às cooperativas de crédito.

Alternativas:

a)
Todas as assertivas estão corretas.

b)
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

c)
Está correta apenas a assertiva I.

d)
Nenhuma assertiva está correta.

e)
Está correta apenas a assertiva IV.

4)
Quanto à falência, podemos compreendê-la como:

Alternativas:

a)
Concurso universal dos credores de empresário ou sociedade empresária.

b)
Concurso individual de credores mercantis.

c)
Forma de liquidação judicial ou extrajudicial da empresa em dificuldades econômicas.

d)
Procedimento executivo individual.

e)
Mecanismo de recuperação da empresa.

Answer 1

Alternativas corretas:
1) B
2) A
3) A
4) A

Answer 2

Adg4 - Direito Empresarial

1- b) Administrador Judicial.

2- a) Somente a afirmativa II está correta.

3- d) Já ter sido concedido o benefício da recuperação em prazo inferior a cinco anos.

4- a) Desconsideração de Pessoa Jurídica.

CORRIGIDO PELO AVA.