Question

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o imposto de renda deverá ser aplicado com fundamento nos critérios de universalidade, generalidade e progressividade. Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes assertivas: I - Deverão ser tributados pelo imposto de renda, as pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior, consoante o critério de universalidade. II - As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil poderão ser tributadas via imposto de renda, sobre operações econômicas concretizadas no exterior. III - O lançamento do ICMS se dará por homologação. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag. – 8. Ed. – São Paulo : Saraiva, 2016. É correto apenas o que se afirma em:.

Answer 1

Resposta:

Resposta:

II - As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil poderão ser tributadas via imposto de renda, sobre operações econômicas concretizadas no exterior.

III - O lançamento do ICMS se dará por homologação.

Answer 2

Resposta:

Gabarito - Av2 - Legislação Tributária

1 - C ) F - F - V.

2 - E ) O denominado imposto sobre grandes fortunas, até hoje não foi instituído no Brasil, dependendo de lei complementar, para poder ser exigido.

3 - C ) II e III.

4 - A ) V - F - F.

5 - A )  As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.