Em caso de sentença obscura qual o recurso cabível?
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Bom dia,
Em caso de sentença obscura cabe o recurso de embargos de declaração.
Conforme o artigo 1.022 do CPC, dê uma lida.
Em caso de sentença obscura cabe o recurso de embargos de declaração.
Conforme o artigo 1.022 do CPC, dê uma lida.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
Ou seja, toda vez que o magistrado elaborar uma sentença obscura ou com contradição, você poderá entrar com o recurso de embargos de declaração no prazo de 05 dias, conforme artigo 1.023 do CPC.
Vale lembrar que quando se interpõe embargos de declaração, o prazo para outros recursos fica interrompido, conforme artigo 1.026 do CPC.
Dê uma lida nos artigos.
Bons estudos.
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