Direito, perguntado por EDYDIREITO, 1 ano atrás

Em caso de sentença obscura qual o recurso cabível?

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Respondido por lucasmarinoadv
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Bom dia, 

Em caso de sentença obscura cabe o recurso de embargos de declaração.
Conforme o artigo 1.022 do CPC, dê uma lida.

Art. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

Ou seja, toda vez que o magistrado elaborar uma sentença obscura ou com contradição, você poderá entrar com o recurso de embargos de declaração no prazo de 05 dias, conforme artigo 1.023 do CPC.

Vale lembrar que quando se interpõe embargos de declaração, o prazo para outros recursos fica interrompido, conforme artigo 1.026 do CPC.

Dê uma lida nos artigos.

Bons estudos.

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