Question

Em caso de repercussão na imprensa, o acusado foi submetido a exame de sanidade mental para determinar sua imputabilidade. O laudo oficial concluiu pela inimputabilidade do réu, o que foi contestado por parecer técnico juntado ao processo pelo representante do Ministério Público. Diante do enunciado, indique a alternativa correta. A) O Juiz não pode levar em conta o parecer técnico juntado pelo Ministério Público, porque há interesse de uma das partes. B) O Juiz pode discordar, fundamentadamente, da conclusão do laudo oficial C) O Juiz é obrigado a reconhecer a inimputabilidade do acusado, em obediência ao laudo oficial D) O Juiz não poderá nomear outro perito, nem pedir esclarecimentos adicionais ao perito subscritor do laudo oficial

Answer 1

Resposta:

A)

Explicação:

O juiz tem autonomia de discordar sobre um laudo, caso encontre evidências de um erro.

Answer 2

Resposta: Letra B.

Art. 182 do Código de Processo Penal.