Question

Em caso de construção de diversas infrações sanitárias num mesmo estabelecimento, sendo algumas apuradas pelo rito sumaríssimo e outras pelo rito análise fiscal. Deverão ser abertos dois processos administrativos sanitários distintos. Nesse caso sugere- se.

Answer 1

Que os processos tramitem apensados a fim de possibilitar um melhor acompanhamento pelas partes envolvidas.

Answer 2

Resposta:

c. Que os processos tramitem apensados a fim de possibilitar um melhor acompanhamento pelas partes envolvidas.

Explicação:

Em caso de constatação de diversas infrações sanitárias num mesmo estabelecimento, sendo algumas apuradas pelo rito sumaríssimo e outras pelo rito da análise fiscal, deverão ser abertos dois processos administrativos sanitários distintos (PORTO ALEGRE, 2010). Nestes casos, sugere-se que os processos tramitem apensados a fim de possibilitar um melhor acompanhamento pelas partes envolvidas.