Question

Em caso de constatação de diversas infrações sanitárias num mesmo estabelecimento, sendo algumas apuradas pelo rito sumaríssimo e outras pelo rito da análise fiscal, deverão ser abertos dois processos administrativos sanitários distintos. Nestes casos, sugere-se:

a. Que as infrações sanitárias apuradas pelo rito sumaríssimo tenham prioridade.
b. Que as infrações sanitárias apuradas pelo rito da análise fiscal tenham prioridade.
c. Que os processos tramitem apensados a fim de possibilitar um melhor acompanhamento pelas partes envolvidas.
d. Que as infrações sanitárias apuradas pelo rito da análise fiscal sejam consideradas de maior gravidade para o processo.
e. Que as infrações sanitárias apuradas pelo rito sumaríssimo sejam consideradas de maior gravidade para o processo.


PRECISOOO DE AJUUUUDAAAAAAAAAAAA

Answer 1

Resposta C

Isso mesmo, sua resposta está correta! Em caso de constatação de diversas infrações sanitárias num mesmo estabelecimento, sendo algumas apuradas pelo rito sumaríssimo e outras pelo rito da análise fiscal, deverão ser abertos dois processos administrativos sanitários distintos (PORTO ALEGRE, 2010). Nestes casos, sugere-se que os processos tramitem apensados a fim de possibilitar um melhor acompanhamento pelas partes envolvidas.

Answer 2

c. Que os processos tramitem apensados a fim de possibilitar um melhor acompanhamento pelas partes envolvidas. Em caso de constatação de diversas infrações sanitárias num mesmo estabelecimento, sendo algumas apuradas pelo rito sumaríssimo e outras pelo rito da análise fiscal, deverão ser abertos dois processos administrativos sanitários distintos (PORTO ALEGRE, 2010). Nestes casos, sugere-se que os processos tramitem apensados a fim de possibilitar um melhor acompanhamento pelas partes envolvidas.