Em caso de acidente de helicóptero em que os corpos dos pais não foram encontrados e os filhos desejam iniciar o processo de inventário de seus bens, assinale a alternativa correta.
A) Somente após dois anos do acidente pode ser obtida a declaração de morte presumida.
B) Somente após a prévia declaração de ausência será possível a obtenção da declaração de morte presumida.
C) Em razão da idade dos desaparecidos, presume-se que o pai faleceu antes da mãe
d) Em razão da idade, presume-se que o mais velho faleceu primeiro.
E) Presume-se que os pais morreram simultaneamente.
Soluções para a tarefa
Sobre a morte presumida, a alternativa correta é E) Presume-se que os pais morreram simultaneamente.
Disposições do Código Civil sobre morte presumida e comoriência:
O artigo 7º do Código Civil estabelece que pode ser declarada a morte presumida de uma pessoa, sem a necessidade de decretação de ausência:
- Quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
- Quando a pessoa desaparecer em campanha ou for feito prisioneiro e não for encontrado até dois anos após o fim da guerra.
Nesses dois casos, a sentença fixará a data provável do falecimento, após esgotadas todas as buscas e averiguações.
Ainda, o artigo 8º do Código Civil estabelece que, quando duas ou mais pessoas falecem na mesma ocasião, sem possibilidade de averiguar quem morreu primeiro, presume-se que todos faleceram ao mesmo tempo (comoriência).
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#SPJ1
Resposta:
Letra E
Explicação:
Presume-se que os pais morreram simultaneamente.