Question

Em cada um dos itens subsequentes é apresentada duas situações hipotéticas, as quais devem ser analisadas
se estão corretas ou não, justificando sempre a resposta: I) Otávio foi preso, em uma cidade do interior de Roraima, com
grande quantidade de pasta-base de cocaína, comprovando-se que a droga era proveniente da Bolívia. Nessa situação,
considerando-se que o local da prisão não era sede da vara federal, Otávio poderá ser julgado na Justiça local, sendo
cabível recurso para o TRF da 1ª Região? II) Manuel foi denunciado pela prática dos crimes de estupro e homicídio e foi
submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos dois crimes, em razão do reconhecimento de conexão entre ambos. O
conselho de sentença absolveu Manuel em relação ao crime de homicídio. Nessa situação, cessada a competência do
Tribunal do Júri, o crime de estupro deverá ser apreciado pelo juiz competente?

Answer 1

Resposta:

Explicação: