Em basicamente tudo no país, a normatização ampla é feita pelas normas federais, isto é, da União; porém, os outros entes federativos têm também competência para criar normas e funcionar de modo diferenciado, adequado às suas peculiaridades. Sobre os Tribunais de segundo grau, é correto afirmar: A Os estados podem prever quando é aceitável o assédio moral no ambiente de trabalho. B Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, devem ser providos por concurso público de provas e títulos. C Os estados têm autonomia para elaborar dispor sobre a competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. D Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, poderão ser providos sem concurso. E Os cargos ocupados nesses tribunais devem ser providos por concurso público federal.
Soluções para a tarefa
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Respondi questão semelhante dessa forma:
A Os estados podem prever quando é aceitável o assédio moral no ambiente de trabalho. Incorreta, pois o assédio moral no ambiente de trabalho é inaceitável, não podendo os estados legislarem acerca disso.
B Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, devem ser providos por concurso público de provas e títulos. Incorreta, pois cargo de confiança é de livre nomeação e livre exoneração.
C Os estados têm autonomia para elaborar dispor sobre a competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. Correta. Os estados podem elaborar como funcionará seus órgãos jurisdicionais e administrativos, principalmente para atender as particularidades de cada região.
D Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, poderão ser providos sem concurso. Incorreta, porque a maioria dos cargos somente podem ser providos mediante concurso, salvo os de confiança e de processo seletivo (modalidade diferente).
E Os cargos ocupados nesses tribunais devem ser providos por concurso público federal. Incorreta, tendo em vista que não é concurso público federal, mas estadual.
Assim, ao meu ver, a opção correta é a letra C.
A Os estados podem prever quando é aceitável o assédio moral no ambiente de trabalho. Incorreta, pois o assédio moral no ambiente de trabalho é inaceitável, não podendo os estados legislarem acerca disso.
B Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, devem ser providos por concurso público de provas e títulos. Incorreta, pois cargo de confiança é de livre nomeação e livre exoneração.
C Os estados têm autonomia para elaborar dispor sobre a competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. Correta. Os estados podem elaborar como funcionará seus órgãos jurisdicionais e administrativos, principalmente para atender as particularidades de cada região.
D Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, poderão ser providos sem concurso. Incorreta, porque a maioria dos cargos somente podem ser providos mediante concurso, salvo os de confiança e de processo seletivo (modalidade diferente).
E Os cargos ocupados nesses tribunais devem ser providos por concurso público federal. Incorreta, tendo em vista que não é concurso público federal, mas estadual.
Assim, ao meu ver, a opção correta é a letra C.
danusemieres:
Letra C
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LETRA C - 100% APOL
Explicação: Os estados têm autonomia para dispor sobre a competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.
Você acertou!
Conforme se depreende da tora de aprendizagem da aula 2, p. 7.
E Constituição Federal, “Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.”
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