Question

Em audiência no Juizado Especial Cível, ambas as partes foram regularmente notificadas da audiência de conciliação ( o réu citado e o autor intimado). Nesta audiência, autor e réu estão ausentes. Qual consequência legal desse fato?A ocorre a revelia do réu. B ocorre a revelia do autor. C ocorre a revelia do autor e do réu, visto que ambos estão ausentes. D Extingue-se o processo. E o processo continua sem produção de provas

Answer 1

Olá,

 

Para responder esta pergunta é necessário conhecimento da lei 9.099/90 – Lei dos juizados especiais.

 

Nos termos o art. 20 da Lei, caso o réu não compareça a audiência de conciliação ocorrerá os efeitos da revelia. Alias, a lei determina que o Juiz poderá proferir a sentença de plano, neste caso.

 

Porém, no caso de ausência do autor em qualquer das audiências (seja de instrução ou de conciliação), é caso de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei)

 

Dessa forma, uma vez que autor e réu faltaram na audiência de conciliação, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito, não ocorrendo os efeitos da revelia.

 

Gabarito letra “d"

Answer 2

Resposta:

D  

Extingue-se o processo.

Explicação:

apol