Em alguns países, os Tratados Internacionais assinados pelo país possuem validade imediata, não sendo necessário o processo de incorporação conforme determina o nosso ordenamento. Além disso, outra peculiaridade do nosso ordenamento é a chamada Teoria do Duplo Estatuto, estabelecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Tal teoria, objeto de críticas veementes da doutrina, estabelece que os Tratados de Direitos Humanos podem ter diferentes status legais. No que se refere ao Duplo Estatuto dos Tratados de Direitos Humanos em nosso ordenamento, aponte a alternativa correta: Escolha um
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(Resposta):Os Tratados internacionais de Direitos Humanos só são considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados de acordo com o rito qualificado.
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Pronto é Jesus Cristo está vindo vena pois ele quer Salvar você que estás lendo também
Mateus 24:37-39
E, como foi nos dias de Noé, assim será também a vinda do Filho do Homem. Porquanto, assim como, nos dias anteriores ao dilúvio, comiam, bebiam, casavam e davam-se em casamento, até ao dia em que Noé entrou na arca, e não o perceberam, até que veio o dilúvio, e os levou a todos, assim será também a vinda do Filho do Homem.
Ele te ama é quer você quando ele vir junto com ele também
Resposta:
Os Tratados internacionais de Direitos Humanos só são considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados de acordo com o rito qualificado.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA