Question

Em alguns casos, quando da condenação, o juiz, atendendo as condicöes indicadas na Lei, pode substituiria pena
privativa de liberdade por pena de multa e/ou por pena restritiva de direito. Para que haja a substituição pela pena de
multa, a pena privativa de liberdade aplicada deve ser de até:
a. 4 anos.
b. 3 anos.
c. 5 anos.
d. 1 ano.
e. 2 anos​

Answer 1

Resposta:D

Explicação:

§ 2o Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. (Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998)

Answer 2

Somente será cabível a substituição quando a condenação for inferior ou igual a um ano!