Em algumas situações, não é permitido o parcelamento do solo. Apresente pelo menos, duas
situações.
me ajuda por favor!!!
matheushenrique06021:
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana, assim definidas por lei municipal.
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Resposta: Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana, assim definidas por lei municipal.
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