Em agosto de 2011, Bruno Pereira comprou um aparelho de ar-condicionado da marca Springer no Magazine Luiza, pela página da rede de lojas na internet e recebeu o produto 3 dias após a finalização da compra, procedendo à sua instalação no ato de seu recebimento. Contudo, após a instalação do produto, pôde verificar que o mesmo não desempenhava suas funções adequadamente. Desapontado, Bruno se arrepende da compra e decide pedir o valor pago de volta. Assinale a atitude correta e prevista pela lei a ser tomada por Bruno: a. Bruno está correto em requerer o dinheiro de volta, pois adquiriu um ar condicionado da marca Springer, única marca que permite a devolução do valor pago. b. A loja irá analisar a situação para posteriormente decidir se é ou não caso de devolução do valor pago. c. Bruno não poderá pedir o dinheiro de volta. Ele somente poderá pedir a troca do produto. d. Bruno está errado em pedir o dinheiro de volta, pois como efetuou a compra pela internet, acabou assumindo o risco de defeito do produto. A lei não protege o consumidor que compra fora da loja. e. Bruno está correto em requerer o direito de volta, pois está amparado pela lei, que permite o direito de arrependimento de 7 dias quando as compras são feitas fora do estabelecimento.
Soluções para a tarefa
Resposta:
E) Bruno está correto em requerer o direito de volta, pois está amparado pela lei, que permite o direito de arrependimento de 7 dias quando as compras são feitas fora do estabelecimento.
Explicação:
Bruno está correto em requerer o direito de volta, pois está amparado pela lei, que permite o direito de arrependimento de 7 dias quando as compras são feitas fora do estabelecimento.
Feedback da resposta:
De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor poderá desistir da contratação da compra do produto, pois isso aconteceu fora do estabelecimento comercial. Assim, veja o artigo da lei:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Assim, o consumidor poderá desistir da compra pela internet, pois a mesma aconteceu fora do estabelecimento comercial