Em agosto de 2006 foi aprovada a, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. O instrumento legal foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher, alterando o Código Penal em favor daquelas vítimas de violência.
Em relação a violência contra a mulher e a Lei nº 11.340/06 é correto afirmar.
A)Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher apenas a ação baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Quanto a omissão, nesses casos, não é considerado crime.
B)A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Pois, atua apenas como eliminação das formas de violência, para punir a violência contra a Mulher, o que em nada influência em seus direitos humanos..
C)A Lei 11.340 não contempla a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades
D)Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
E)A diminuição da auto-estima ou o insulto, chantagem, ridicularização, exploração ou outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica ou à autodeterminação, não pode ser caracterizado como violência contra a mulher, porque a lei prevê apenas a violência física.
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d
Explicação:
O cordel "Lei maria da penha" criado por tião simpatia faz uma releitura da lei.
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