Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento constitui: Quest.: 2 Questão prejudicial obrigatória homogênea. Litispendência. Questão prejudicial facultativa mista. Questão prejudicial obrigatória heterogênea. Questão prejudicial facultativa heterogênea.
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bigamia.
prejudicial obrigatória heterogênea.
prejudicial obrigatória heterogênea.
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