Question

em açao de paternidade, a recusa do suposto pai a pericia

Answer 1

Fazer exame de DNA, quando determinado pelo juízo é de fundamental importância para o caso, tanto que a Súmula nº 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que quando o pai se recusa a fazer exame de DNA, fica relativamente presumida a sua paternidade Lei o art. 2º-A. Veja o que diz o seu parágrafo único:  “A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto” Desta forma, conclui-se que o suposto pai pode se recusar a fazer o exame de DNA, porém ficará presumida a paternidade caso o conjunto das outras provas indique para ela.