Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro. Ao período que sucedeu a esse ato chamou-se Regência, durante o qual o país foi governado por políticos em nome do imperador, à época com apenas cinco anos de idade. Algumas reformas institucionais marcaram esse período, que estendeu-se de 1831 a 1840. Entre elas está a criação das Assembleias Provinciais, que substituíram, com mais poderes, os antigos Conselhos Gerais. Essa mudança foi implantada por meio da:
1- Dissolução das Assembleias Provinciais.
2- Criação da Guarda Nacional.
3 Criação do Código de Processo Criminal.
4- Dissolução dos Conselhos Gerais.
5- Promulgação do Ato Adicional.
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CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL
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5 - Promulgação do Ato Adicional.
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5- Promulgação do Ato Adicional.
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